Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/09/2023
PLO 1021/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre medida protetiva à mulher servidora pública em situação de violência doméstica e familiar, assegurado o direito à remoção e o sigilo do lugar do abrigamento no Estado da Paraíba, na perspectiva do art. 9º, § 2º da lei nº 11.340/2006, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 30/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/09/2023Incluir no Expediente
- 20/09/2023Constou no Expediente
- 21/09/2023Despachada
- 28/09/2023Despachada
- 28/09/2023Despachada
- 30/10/2023Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026