Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/09/2023
PLO 1020/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a incumbência dos administradores de condomínios residenciais e comerciais de proporcionarem cursos acerca da Lei nº 13.146/15, (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), acessibilidade física e sensorial no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 24/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/09/2023Incluir no Expediente
- 20/09/2023Constou no Expediente
- 21/09/2023Despachada
- 28/09/2023Despachada
- 24/10/2023Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

