Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/09/2023
PLO 1017/2023
Ementa oficial
ISENTA DO ICMS COMPUTADORES PESSOAIS, SMARTPHONES, TABLETS, NOTEBOOKS, SEUS ACESSÓRIOS E AFINS, QUANDO ADQUIRIDOS POR PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 05/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/09/2023Incluir no Expediente
- 20/09/2023Constou no Expediente
- 21/09/2023Despachada
- 28/09/2023Despachada
- 28/09/2023Aguardando distribuição
- 05/11/2024Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026