REQ 6575/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 152, parágrafo único, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) a dispensa de interstício do prazo para fins de apreciar, em Sessão Extraordinária, em segundo turno, a propositura abaixo discriminada, em caso de aprovação no primeiro turno, na 35º Sessão Ordinária: • Projeto de Lei Complementar nº 9/2023 – Do Ministério Público - Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 97, de 22 de dezembro de 2010.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 19/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/09/2023Incluir no Expediente
- 19/09/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026