Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/09/2023
PLO 995/2023
Ementa oficial
(Mensagem nº 52) Altera as leis n° 6.379, de 2 de dezembro de 1996, 10.094, de 27 de setembro de 2013, e 12.512, de 28 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 29/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/09/2023Incluir no Expediente
- 19/09/2023Constou no Expediente
- 19/09/2023Despachada
- 26/09/2023Aprovado
- 26/09/2023Sanção e ou Veto
- 29/09/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026