Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/09/2023
REQ 6513/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Formula apelo à Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, a Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, para que adote as providências necessárias visando a instalação de um posto de atendimento presencial para emissão e transferência de títulos eleitorais no Município de Brejo do Cruz.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 20/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Junior Araujo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/09/2023Incluir no Expediente
- 20/09/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026