Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/09/2023

PLO 991/2023

Ementa oficial

Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 8.996, de 22 de novembro de 2009, que “Autoriza o afastamento de servidora pública que possua filho(a) portador(a) de deficiência” e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 24/10/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Danielle do Vale (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/09/2023Incluir no Expediente
19/09/2023Constou no Expediente
19/09/2023Despachada
27/09/2023Despachada
24/10/2023Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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