Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/09/2023

IND 227/2023

Ementa oficial

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Sensibilização e Busca Ativa no enfrentamento do sub-registro.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 21/09/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Sargento Neto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/09/2023Incluir no Expediente
20/09/2023Aprovado
21/09/2023Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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