Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/09/2023
IND 226/2023
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Sistema de Indicadores Integrados e Intersetoriais sobre Violação dos Direitos das Crianças, objetivando a construção de bando de dados com foco na proteção sistêmica dos direitos da criança.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 21/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/09/2023Incluir no Expediente
- 20/09/2023Aprovado
- 21/09/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026