Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/09/2023
OF 254/2023
Ementa oficial
“Cria o Programa de Incentivo a Transição Energética Domiciliar, objetivando a redução de ICMS para compras de equipamentos de eficiência energética, como lâmpadas LED, placas de captação fotovoltaica e eletrodomésticos mais eficientes”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026