Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/09/2023

OF 252/2023

Ementa oficial

Cria o Programa Estadual de Desoneração da Cadeia Produtiva de Produtos Reciclados, objetivando reduzir os custos de produção para empresas que utilizam materiais reciclados em seus processos, tornando-as mais competitivas e atraentes para investimentos”.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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