Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/09/2023
REQ 6437/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Ações Estratégicas para Adoção de Crianças com Deficiência que estejam em serviços de acolhimento.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado Pauta
Desde 14/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/09/2023Incluir no Expediente
- 14/09/2023Retirado Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026