Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/09/2023
PLO 983/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre o percentual mínimo de unidades em Programas de Habitação Popular destinado para mulheres Chefes de Família no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 17/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- George Morais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2023Incluir no Expediente
- 19/09/2023Constou no Expediente
- 21/09/2023Despachada
- 27/09/2023Despachada
- 27/09/2023Despachada
- 24/10/2023ADIADA A VOTAÇÃO
- 22/04/2025Aprovado
- 30/09/2025Aprovado
- 02/10/2025Sanção e ou Veto
- 17/10/2025Despachada
Votações desta proposta
- 01/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 983 de 2023 em 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 983 de 2023
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

