REQ 6402/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo a Senhora Yasnaia Pollyanna Werton Dutra, Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), no sentido de implementação de ações estratégicas de inserção do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) como parâmetro de articulação entre as políticas sociais, no âmbito da Secretaria e em interlocução com as Secretarias Municipais de Assistência Social.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 20/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2023Incluir no Expediente
- 20/09/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026