Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/09/2023
EMSUP 1/2023
Ementa oficial
Suprima-se o inciso II do art. 4º do Projeto de Lei nº 875/2023: “II- Aos ocupantes dos cargos de Comandante, Subcomandante, Secretário de Estado, Secretário Executivo de Estado, e Corregedor Geral e Corregedor Adjunto da SESDS.”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026