Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/09/2023
EMMOD 10/2023
Ementa oficial
Dê-se a seguinte redação ao caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 875/2023, que passará a viger com o seguinte texto: “Art. 1º - Fica criada a Ajuda de Custo Operacional para os servidores efetivos da Polícia Militar do Estado da Paraíba, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba, da Polícia Civil do Estado da Paraíba, da Polícia Penal do Estado da Paraíba e Agentes Socioeducativos do Estado da Paraíba, na forma do que dispõe esta Lei.”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026