Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/09/2023
PLO 982/2023
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11657, de 25 de março de 2020, que “Determina a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres sobre os casos de agressões domésticas contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos, na forma que especifica, no âmbito do Estado da Paraíba”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 13/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2023Incluir no Expediente
- 13/09/2023Aprovado
- 13/09/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026