Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/09/2023
VET 39/2023
Ementa oficial
Veto Total, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 128/2023, de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Dispõe sobre a instituição do Projeto Oficina dos Saberes na rede pública de ensino do Estado da Paraíba e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 30/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/09/2023Incluir no Expediente
- 13/09/2023Despachada
- 19/09/2023Constou no Expediente
- 19/09/2023Mantido o Veto
- 20/09/2023Despachada
- 29/11/2023Mantido o Veto
- 30/11/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026