Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/09/2023
VET 38/2023
Ementa oficial
Veto Total, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 2.754/2021, de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Institui o Programa Profissionais da Beleza contra a violência doméstica, voltado aos profissionais da área de beleza e estética, para que se qualifiquem como agentes multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 12/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/09/2023Incluir no Expediente
- 13/09/2023Despachada
- 19/09/2023Constou no Expediente
- 19/09/2023Mantido o Veto
- 20/09/2023Despachada
- 05/12/2023Constou no Expediente
- 05/12/2023REJEITADO
- 06/12/2023Despachada
- 12/12/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026