Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/09/2023

VET 36/2023

Ementa oficial

Veto Total, por considerar inconstitucional, ao Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria do Deputado Júnior Araújo, que "Institui diretrizes e ações para o Programa Estadual de Combate ao racismo religioso".

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 30/11/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

13/09/2023Incluir no Expediente
13/09/2023Despachada
19/09/2023Constou no Expediente
19/09/2023Mantido o Veto
20/09/2023Despachada
29/11/2023Mantido o Veto
30/11/2023Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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