Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/09/2023
PLO 979/2023
Ementa oficial
Estabelece à tarifa de água e esgoto quando houver interrupção no fornecimento ou quando o mesmo for insatisfatório, ou seja, quando a água chegar imprópria para o consumo no Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 18/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/09/2023Incluir no Expediente
- 13/09/2023Constou no Expediente
- 14/09/2023Despachada
- 21/09/2023Despachada
- 21/09/2023Despachada
- 24/10/2023ADIADA A VOTAÇÃO
- 10/12/2024ADIADA A VOTAÇÃO
- 08/04/2025ADIADA A VOTAÇÃO
- 25/11/2025Aprovado
- 27/11/2025Sanção e ou Veto
- 18/12/2025Despachada
- 18/12/2025Despachada
Votações desta proposta
- 26/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 979 de 2023 em 40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 979 de 2023
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026