REQ 6323/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba solicitando a instalação de uma Casa de Acolhida da Mulher no município Uiraúna, como forma de incentivo à denúncia dos crimes, uma vez que a falta de proteção e amparo adequados impede muitas mulheres de, com receio de novos atos de violência, denunciarem os seus agressores.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 13/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Junior Araujo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/09/2023Incluir no Expediente
- 13/09/2023Aprovado
- 13/09/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026