Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/09/2023
PLO 976/2023
Ementa oficial
Institui a política estadual de incentivo à geração de energia renovável para os pequenos produtores rurais e assentamentos rurais no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/09/2023Incluir no Expediente
- 13/09/2023Constou no Expediente
- 14/09/2023Despachada
- 21/09/2023Despachada
- 24/10/2023Aprovado
- 04/06/2024Aprovado
- 24/09/2025Aprovado
- 25/09/2025Sanção e ou Veto
- 14/10/2025Despachada
Votações desta proposta
- 26/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 976 de 2023 em 3ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 976 de 2023
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026