Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/09/2023
PLO 961/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas, postos de saúde e congêneres, tanto públicos quanto privados, localizados no Estado da Paraíba, a disponibilizarem uma funcionária do sexo feminino, bem como permitirem um acompanhante, indicado pela paciente, para acompanhar integralmente todo e qualquer exame ou procedimento médico que possa resultar na inconsciência total ou parcial da paciente mulher, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 10/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/09/2023Incluir no Expediente
- 14/09/2023Despachada
- 20/09/2023Despachada
- 20/09/2023Despachada
- 10/10/2023Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026