Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/09/2023
IND 216/2023
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Incentivo a Transição Energética Domiciliar, objetivando a redução de ICMS para compras de equipamentos de eficiência energética, como lâmpadas LED, placas de captação fotovoltaica e eletrodomésticos mais eficientes.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/09/2023Incluir no Expediente
- 13/09/2023Aprovado
- 14/09/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026