Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/09/2023

PLO 946/2023

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Ementa oficial

Institui a Política de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão no âmbito do Estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 02/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Camila Toscano (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/09/2023Incluir no Expediente
14/09/2023Despachada
20/09/2023Despachada
24/10/2023Aprovado
02/04/2024Aprovado
08/04/2024Sanção e ou Veto
29/04/2024Despachada
02/10/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026

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