Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/09/2023
PLO 940/2023
Ementa oficial
Altera a Lei n.o 11.253, de 20 de setembro de 1995, e adota providências correlatas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 23/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/09/2023adendo ao expediente
- 14/09/2023Despachada
- 24/03/2026Aprovado
- 25/03/2026Sanção e ou Veto
- 23/04/2026Despachada
Votações desta proposta
- 27/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 940 de 2023 em 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 940 de 2023
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

