Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/09/2023

PLO 939/2023

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Ementa oficial

Altera a Lei n.o 10.641, de 17 de março de 2016, e adota providências correlatas.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 16/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Camila Toscano (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/09/2023Incluir no Expediente
14/09/2023Despachada
20/09/2023Despachada
20/09/2023Despachada
22/04/2025Matéria Prejudicada
16/04/2026Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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