Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/09/2023
PLO 934/2023
Ementa oficial
Concede isenção de pagamento de taxas de serviços cobrados pelo Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba, incidentes no ato da renovação, adição ou alteração de categoria da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, dos Policiais Civis, Militares, Bombeiros Militares, Policiais Penais e Agentes Socioeducativos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 10/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/09/2023Incluir no Expediente
- 14/09/2023Despachada
- 20/09/2023Despachada
- 20/09/2023Despachada
- 10/10/2023Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026