Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/09/2023
PLO 931/2023
Ementa oficial
Insere o art. 38-A na Lei nº 12.736, de 11 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 22/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/09/2023Incluir no Expediente
- 13/09/2023Constou no Expediente
- 19/09/2023Aprovado
- 19/09/2023Aprovado
- 19/09/2023Sanção e ou Veto
- 22/09/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026