Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/09/2023
VET 32/2023
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 464/2023 de autoria do Deputado João Gonçalves, que "Dispõe sobre a notificação compulsória, por parte dos hospitais, maternidades, clinicas médicas e congêneres, públicos e privados, sobre o nascimento de crianças com fissura labiopalatal, no âmbito do Estado da Paraíba".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/09/2023Incluir no Expediente
- 05/09/2023Despachada
- 11/09/2023REJEITADO
- 12/09/2023Constou no Expediente
- 13/09/2023Despachada
- 29/11/2023REJEITADO
- 30/11/2023Despachada
- 05/12/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026