Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/09/2023
VET 31/2023
Ementa oficial
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 225/2023 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe que um quantitativo mínimo de assentos destinados para as pessoas com deficiência sejam posicionados na frente do palco, nas salas de teatros, casas de cultura, de espetáculos e shows artísticos no Estado da Paraíba e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 07/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/09/2023Incluir no Expediente
- 05/09/2023Despachada
- 11/09/2023Mantido o Veto
- 12/09/2023Constou no Expediente
- 13/09/2023Despachada
- 31/10/2023Aprovado
- 07/11/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026