Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 31/08/2023
OF 629/2023
Ementa oficial
“Institui Programa de Priorização da Inclusão da Mulher Vítima de Violência Doméstica, nos programas de geração de emprego e renda mantidos pelo poder público ou em parcerias do Estado da Paraíba”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

