Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/08/2023
OF 611/2023
Ementa oficial
“Cria o Programa de Incentivos Filantrópicos e Santas Casas do Estado da Paraíba, objetivando o fortalecimento das ações beneficentes do cuidado humano.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026