Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/08/2023

OF 607/2023

Ementa oficial

Cria o Programa Estadual de Apoio Multidisciplinar às Famílias de Pessoas Desaparecidas, objetivando o amparo estatal e acompanhamento efetivo da situação de desaparecimento de pessoas.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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