Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/08/2023
OF 602/2023
Ementa oficial
Cria o Programa de Capacitação para Empregabilidade e Empreendedorismo da Mulher Reclusa do Sistema Penitenciário Paraibano
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026