Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/08/2023
OF 601/2023
Ementa oficial
“Cria o Observatório de Políticas Públicas Intersetorial de Proteção ao Idoso, medida fundamental para promover o fortalecimento e a efetivação dos mecanismos de proteção.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026