Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/08/2023
OF 600/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LlBRAS nos hospitais públicos e privados do Estado da Paraíba, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026