Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/08/2023
OF 599/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a inclusão do açaí no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino do estado da Paraíba - PB, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026