Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/08/2023
PLO 917/2023
Ementa oficial
DISPÕE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PELO PAGAMENTO DE PRODUTO OU SERVIÇO EM DUPLICIDADE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 10/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luciano Cartaxo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/08/2023Incluir no Expediente
- 13/09/2023Despachada
- 20/09/2023Despachada
- 20/09/2023Despachada
- 10/10/2023Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

