Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/08/2023
PLO 911/2023
Ementa oficial
Estabelece regras de segurança para áreas de lazer e equipamentos destinados ao público infantil, no âmbito do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Sanção e ou Veto
Desde 05/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/08/2023Incluir no Expediente
- 12/09/2023Constou no Expediente
- 13/09/2023Despachada
- 20/09/2023Despachada
- 20/09/2023Despachada
- 10/10/2023Aprovado
- 04/03/2026Aprovado
- 05/03/2026Sanção e ou Veto
Votações desta proposta
- 25/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 911 de 2023 em 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 911 de 2023
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026