Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/08/2023

PLO 899/2023

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ALTERNATIVA FÍSICA PARA IDENTIFICAÇÃO EM PLANOS DE SAÚDE QUE EXIGEM O USO DE APLICATIVO OU TOKEN NA PARAÍBA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 16/01/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wilson Filho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/08/2023Incluir no Expediente
29/08/2023Constou no Expediente
30/08/2023Despachada
12/09/2023Despachada
12/09/2023Despachada
03/10/2023Aprovado
06/12/2023Aprovado
07/12/2023Sanção e ou Veto
16/01/2024Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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