Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/08/2023

PLO 897/2023

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Ementa oficial

Estabelece a obrigatoriedade de registro do Índice APGAR no prontuário do recém-nascido e no cartão da criança.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 07/05/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Camila Toscano (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/08/2023Incluir no Expediente
29/08/2023Constou no Expediente
30/08/2023Despachada
12/09/2023Despachada
12/09/2023Despachada
03/10/2023Aprovado
12/12/2023Aprovado
10/04/2024Aprovado
11/04/2024Sanção e ou Veto
07/05/2024Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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