Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/08/2023
IND 208/2023
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo, no sentido de encaminhar matéria legislativa a esta Casa instituindo Programa de Priorização da Inclusão da Mulher Vítima de Violência Doméstica, nos programas de geração de emprego e renda mantidos pelo poder público ou em parcerias no Estado da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 31/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/08/2023Incluir no Expediente
- 30/08/2023Aprovado
- 31/08/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026