Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/08/2023
PLO 891/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a incumbência dos estabelecimentos da rede pública e privada de saúde do Estado da Paraíba de disponibilizarem servidor do sexo feminino para acompanhamento em procedimento que induzam a inconsciência total ou parcial de paciente mulher, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/08/2023Incluir no Expediente
- 29/08/2023Constou no Expediente
- 30/08/2023Despachada
- 12/09/2023Despachada
- 12/09/2023Despachada
- 03/10/2023Aprovado
- 04/10/2023Despachada
- 04/10/2023Despachada
- 19/03/2024Indicação de Relator
- 20/03/2024Aprovado
- 16/04/2024Aprovado
- 19/04/2024Sanção e ou Veto
- 14/05/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026