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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/08/2023

PLO 884/2023

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Ementa oficial

Institui o Selo Igualdade Racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 18/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 24/08/2023Incluir no Expediente
  2. 29/08/2023Constou no Expediente
  3. 30/08/2023Despachada
  4. 12/09/2023Despachada
  5. 12/09/2023Despachada
  6. 03/10/2023Aprovado
  7. 03/10/2023Aprovado
  8. 27/08/2025Aprovado
  9. 01/09/2025Sanção e ou Veto
  10. 18/09/2025Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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