Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/08/2023
VET 29/2023
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 514/2023, de autoria da Dep. Cida Ramos, que "Institui a Política Estadual 'Vini Jr.' de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado da Paraíba".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 12/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/08/2023Incluir no Expediente
- 23/08/2023Despachada
- 29/08/2023Constou no Expediente
- 30/08/2023Mantido o Veto
- 30/08/2023Despachada
- 06/12/2023REJEITADO
- 12/12/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026