Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/08/2023
IND 203/2023
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei instituindo o Fórum Estadual de Ouvidores do Sistema de Segurança Pública.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 31/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/08/2023Incluir no Expediente
- 30/08/2023Aprovado
- 31/08/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026