Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/08/2023

IND 200/2023

Ementa oficial

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre normas de transparência na rede pública de saúde do Estado da Paraíba. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 31/08/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Camila Toscano (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

22/08/2023Incluir no Expediente
30/08/2023Aprovado
31/08/2023Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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