Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/08/2023
IND 198/2023
Ementa oficial
Requer-se, com fundamento no art. 111, I, da Resolução no. 1.578/2012 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba) que, após a aprovação pelo Plenário do Poder Legislativo estadual, seja encaminhado Projeto de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevêdo Lins Filho, minuta de Projeto de Lei, a fim de que altere a Lei Complementar 58/2003 e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 31/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nilson Lacerda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/08/2023Incluir no Expediente
- 30/08/2023Aprovado
- 31/08/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026